A presente Política de Privacidade descreve como a TM Condomínios (adiante “TM Condomínios”, “nós” ou “a empresa”) recolhe, utiliza, partilha e protege os dados pessoais dos utilizadores do sítio tmcondominios.com e dos seus clientes, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, “RGPD”) e com a legislação portuguesa aplicável.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a TM Condomínios, com os seguintes contactos:
- Denominação: TM Condomínios [denominação social completa]
- NIF: [número de identificação fiscal]
- Morada: [morada da sede]
- E-mail: geral@tmcondominios.com
- Telefone: +351 922 028 933
2. Que dados recolhemos
Podemos recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de contacto e de pedido de proposta: nome e apelido, endereço de e-mail, número de telefone, morada do condomínio (rua e número, concelho e código postal), ano de construção do prédio, número de frações, existência de elevador e qualquer informação que inclua voluntariamente nas mensagens que nos envia.
- Dados de navegação e técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, e dados recolhidos por serviços de terceiros necessários ao funcionamento do site (ver ponto 7).
- Dados de gestão de condomínio (clientes): caso seja cliente, podemos tratar dados necessários à prestação do serviço, tais como dados de identificação de condóminos, permilagens, quotas, pagamentos e comunicações.
3. Finalidades e fundamentos de licitude
Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Responder a pedidos de proposta e contacto — com base em diligências pré-contratuais a seu pedido (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
- Prestação dos serviços de gestão e administração de condomínios — com base na execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
- Cumprimento de obrigações legais — designadamente fiscais, contabilísticas e de prevenção (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD).
- Segurança e melhoria do website — com base no nosso interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD).
4. Prazo de conservação
Conservamos os seus dados apenas durante o tempo necessário para as finalidades para que foram recolhidos. Os dados de pedidos de contacto que não resultem numa relação contratual são conservados pelo período necessário ao seu tratamento e, no máximo, durante [ex.: 12 meses]. Os dados de clientes são conservados durante a vigência do contrato e pelos prazos legais de conservação aplicáveis após o seu termo (designadamente os prazos fiscais e contabilísticos).
5. Com quem partilhamos os seus dados
A TM Condomínios não vende os seus dados pessoais. Poderemos partilhar dados, apenas na medida do necessário, com:
- Subcontratantes e prestadores de serviços que atuam em nosso nome (por exemplo, fornecedores de alojamento web, serviços de envio de formulários, software de gestão e contabilidade).
- Fornecedores do condomínio (por exemplo, seguradoras, empresas de manutenção), quando necessário à prestação do serviço.
- Autoridades públicas e judiciais, quando exigido por lei.
6. Transferências internacionais de dados
Alguns dos prestadores de serviços que utilizamos podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, asseguramos que existem garantias adequadas, designadamente as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
7. Formulários e serviços de terceiros
- Web3Forms: o formulário de pedido de proposta é processado através do serviço Web3Forms, que encaminha o conteúdo do formulário para o nosso endereço de e-mail. Os dados submetidos são tratados de acordo com a política de privacidade desse serviço.
- Google Fonts: o website utiliza tipos de letra fornecidos pela Google, o que pode implicar a comunicação do seu endereço IP aos servidores da Google no momento do carregamento das páginas.
8. Cookies
Atualmente, este website não utiliza cookies de marketing nem de rastreio publicitário. Poderão ser utilizados cookies estritamente necessários ao funcionamento do site. Caso venhamos a utilizar cookies de análise, esta política será atualizada e ser-lhe-á pedido o consentimento prévio quando exigido por lei.
9. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, tem o direito de, a qualquer momento, solicitar:
- Acesso aos seus dados pessoais;
- Retificação de dados inexatos ou incompletos;
- Apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”);
- Limitação do tratamento;
- Portabilidade dos dados;
- Oposição ao tratamento;
- Retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie no mesmo.
Para exercer estes direitos, contacte-nos através do e-mail geral@tmcondominios.com. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente — a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — através de www.cnpd.pt.
10. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra o acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração.
11. Alterações a esta política
A TM Condomínios reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. A versão em vigor será sempre a publicada nesta página, com a respetiva data de atualização.
12. Contacto
Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através de geral@tmcondominios.com ou do telefone +351 922 028 933.